História 20 fevereiro 2017
Os refugiados não são um problema novo para a Europa | Foto: Ana Campina

“If it is to be fit for the 21st century, development thinking must fully integrate the role of migration and mobility as development enablers.” European Commission

Por Ana Campina (*) - Universidade Portucalense Infante D. Henrique

A História revela-nos que os Refugiados não são um novo problema para a Europa do século XXI. Esta mobilidade em fuga das mais atrozes violências e violação dos Direitos Humanos (DH), em busca de uma vida em segurança, remete-nos para épocas passadas, numa dimensão equiparada, como a II Guerra Mundial e os milhões de seres humanos que foram obrigados a fugir do nazismo, maioritariamente por serem Judeus, “velhos”, “deficientes” ou de etnias perseguidas.

A Europa ignorou este problema, permitindo o desenvolvimento de uma panóplia de políticas indiretas e ações estatais/governamentais que permitiam a sua “passagem”.

Portugal é um estudo de caso evidente na história destes refugiados, pois muitos foram os milhares que passaram pelo país, com o conhecimento e a autorização (não declarada) de Oliveira Salazar.

Mundialmente, os Refugiados foram uma realidade permanente, nas mais diversas situações e condições, pelas mais diversas motivações, porém, esta foi sempre uma gravíssima afetação da vivência dos DH, a qual nem sempre foi tratada ou trabalhada na medida das necessidades, política e juridicamente, em particular no que respeita às Relações Internacionais.

A Europa, na generalidade, e a União Europeia (UE) em particular, não se preparou para esta previsível mobilidade de milhões de refugiados, sendo que, aquando da Primavera Árabe, a situação tornou-se gravosa e a sua dimensão era previsível com o início das movimentações de muitos milhares de seres humanos de todas as idades, credos e proveniências, tendo como consequência as mais dramáticas mortes, sobretudo com os tráficos (identificados) de Refugiados no Mediterrâneo em condições sub-humanas.

Ainda que de forma pouco eficaz e insuficiente, as políticas internacionais foram-se adaptando, e ainda que os Estados europeus sejam signatários de todo o articulado legal protetor dos DH das Nações Unidas (ONU), e os Estados-membros da UE tenham assumido toda a legislação complementar e regional defensora dos mesmos Direitos, são gravíssimas as violações praticadas e identificadas em cada dia, sem as consequências necessárias à resolução dos verdadeiros problemas.

Surgem neste ponto três elementos basilares nesta análise: em primeiro lugar o posicionamento político, económico e social dos Estados, em sintonia com a ONU e a UE, com a violação explícita mas judicialmente inconsequente, violando leis nacionais, regionais e internacionais; segundo, a permissão das ações geradoras de preconceitos ao nível cultural, ideológico e religioso gerando ações de discriminação, racismo, xenofobia, entre outros elementos que culminam com a falta de apoio da sociedade, que está imbuída em ideias erróneas que culminam em violência e sobretudo de não-aceitação ou integração dos refugiados; terceiro, a manipulação da informação pelas mais diversas vias, particularmente pelos Media, perigosamente ocultando realidades, em vez de atuar em prol da pedagogia e psicologia social para uma integração.

Em suma, esta crise desagravar-se-ia se, política e socialmente, houvesse uma efetiva Educação para os DH em prol de uma Europa verdadeiramente unida na diversidade.

(*) Publicada ao dia 20 de cada mês, a rubrica "História e Europa" é dedicada às ideias e aos protagonistas do projeto europeu. Resulta de uma parceria entre o Instituto de História Contemporânea da Universidade de Lisboa (IHC - UNL) e o Jornalíssimo e tem a coordenação científica de Isabel Baltazar e Alice Cunha, doutoradas em História pelo IHC-UNL.

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Escrito por Jornalissimo
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