Praxe: o que é e o que não é permitido?

Todos os anos, há praxes que se tornam notícia pelos piores motivos. Sete dicas para te integrares sem baixares a cabeça.

Vamos começar pelo que é a praxe. Dicionário da Porto Editora: «aquilo que se pratica habitualmente; uso estabelecido; sistema, regra; etiqueta; pragmática; execução; realização».

O dicionário tem mesmo uma entrada para a praxe académica: “costumes especiais e convenções usadas especialmente pelos estudantes da Universidade de Coimbra, cidade portuguesa da Beira Litoral”.

De Coimbra, a tradição de praxar aqueles que chegam de novo à universidade alastrou a todo o país, com um objetivo legítimo: integrar os caloiros na vida académica, na instituição e na cidade à qual acabam de chegar.

Até aí, nenhum problema. O problema surge quando, a pretexto da praxe, ocorrem práticas que implicam um verdadeiro atentado aos Direitos Humanos.

1) Para quê aceitares um tipo de praxe que ponha em causa a tua dignidade? Uma forma de integração nunca pode fazer com que te sintas humilhado, nunca te pode colocar numa situação em que corras risco de vida, nunca pode violar a tua integridade física ou psicológica. Ser caloiro não significa que deixes de ser humano e que os teus direitos, liberdades e garantias fiquem suspensos;

2) Se o que te pedem para fazer te fizer sentir mal, expressa o teu incómodo e explica por que razão não estás disposto a obedecer. Esse é um direito que te assiste. Este ano, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) voltou a enviar a todas as instituições de Ensino Superior um documento com “Recomendações sobre praxes académicas”. Nele, vem escrito preto no branco: “Nenhum estudante pode ser discriminado por decidir não participar em atividades realizadas no âmbito da praxe”. O cartaz abaixo é da autoria de uma estudante de arquitetura da Universidade do Porto, Joana Abreu, e foi o vencedor de um concurso promovido pelo MEC, realizado no âmbito de uma campanha de prevenção de praxes abusivas.

3) Antes disso: nenhum caloiro pode ser discriminado por não participar, de todo, na praxe. A praxe reveste-se de um caráter livre e voluntário. Todos os caloiros têm a liberdade de decidir se querem ou não participar e, mesmo optando por ser praxado, podes mudar de ideia a qualquer momento. Não participar não significa que te vão olhar de lado. Podes demorar um pouco mais a integrar-te, mas é tudo uma questão de tempo. E lembra-te: tens muitas outras formas de conhecer estudantes, recém-chegados ou mais velhos. Vai até à Associação Académica da tua universidade e informa-te sobre os grupos que existem e nos quais podes participar – equipas desportivas, clubes, núcleos culturais.

4) Esta é uma ótima altura para aprenderes a dizer ‘Não’. Por vezes não é fácil – há quem leve anos até ser capaz de o fazer. E dizer ‘Não’ numa praxe pode ser mais difícil ainda, já que se está rodeado por pessoas que estão a obedecer sem pestanejar às ordens dos “doutores”. Nesse caso, lembra-te das aulas de História e de como por vezes as massas, pela pressão do grupo, se deixam embarcar em situações irracionais, por receio de serem marginalizadas. Seres a voz lúcida no meio de um todo não significa que vás ser olhado como ‘persona non grata’. Pelo contrário. Pode valer-te a admiração e o respeito dos teus colegas e mesmo dos doutores.

5) “Mas é tradição”, poderão dizer-te. Bem, se estás a a ser praxado é porque entraste na universidade e as instituições de Ensino Superior não são propriamente um local onde se vá para dizer ‘Ámen’. Uma universidade é um espaço onde se estimula o questionamento constante, onde se privilegia o pensamento e o espírito críticos, a autonomia, o respeito pela diferença. Muitos dos estudantes que se declaram antipraxe fazem-no, justamente, por considerarem que a praxe é o espelho de um exercício antidemocrático, que obedece a uma estrutura fortemente hierarquizada e onde não há lugar a pensamentos divergentes. No fundo, consideram que é uma prática que se aproxima de regimes totalitários, até pela forte carga simbólica de que a tradição académica se reveste.

6) Todas as universidades e institutos politécnicos têm um Provedor do Estudante. Esta é uma figura prevista por lei, na Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (se quiseres lê-lo, pesquisa por artigo 25º da lei nº62/2007). Podes recorrer ao Provedor para apresentar alguma queixa ou reclamação relativamente a algo que te esteja a acontecer. Ele vai avaliar o teu pedido e atuar juntos dos restantes órgãos do estabelecimento de ensino se achar pertinente. Todas as instituições têm regulamentos disciplinares e há processos disciplinares previstos para “estudantes que pratiquem atos de manifesta violência física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das praxes académicas” – as sanções vão de uma simples advertência à proibição de frequentar a instituição.

7) Se achares que estás a ser vítima de abuso na praxe ou se assistires a praxes abusivas, tens um email à tua disposição ao qual podes recorrer para denunciar. É o praxesabusivas@mec.gov.pt. Há garantia de confidencialidade: o MEC compromete-se a não divulgar o teu nome, o conteúdo e a instituição alvo da queixa. No ano passado, 2014/2015, chegaram 80 denúncias ao MEC através deste endereço eletrónico – 35 não se enquadravam nos objetivos desta iniciativa, mas as restantes 45 denúncias tiveram seguimento e foram resolvidas pelas instituições de ensino superior.

Dito isto, diverte-te. Entre praxe, estudo, convívio, discussões, projetos, borgas, irás provavelmente viver alguns dos melhores anos da tua vida.

No ano passado, a RTP dedicou um dos “Prós e Contras” à praxe e ouviu várias personalidades, com diferentes pontos de vista, sobre o tema. Aqui fica o vídeo, com um debate que dá que pensar.

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