Os números são impressionantes: em 6.231.372 inscritos, 5.711.829 cidadãos votaram na eleição inaugural do regime nascido com o golpe militar de 1974.

Por Ivo Veiga * – Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa

25 de Abril de 1975. A data era simbólica – marcava um ano do derrube do Estado Novo. O dia voltava a ser histórico – os cidadãos portugueses eram chamados a votar nas primeiras eleições livres portuguesas com sufrágio universal.

A elevada participação nestas eleições para a Assembleia Constituinte contrasta com a fraca afluência de eleitores a que nos habituámos nas últimas décadas. A taxa de abstenção foi de 8,34%, ilustrando bem o entusiasmo dos portugueses com este novo começo da vida democrática (nas eleições presidenciais de janeiro passado, a abstenção rondou os 50%).

A importância deste ato eleitoral não se esgota no expressivo número de votantes. Antes de mais, as eleições de 25 de Abril de 1975 trouxeram uma extensão do direito de voto, alargando-o aos maiores de 18 anos, a analfabetos e sem qualquer restrição relacionada com questões de género ou de natureza económica.

Este sufrágio foi, também, o primeiro de uma sequência de atos eleitorais que contribuíram para a estabilidade da arquitetura institucional. Seguiram-se as eleições autárquicas (dezembro de 1975), as eleições legislativas (abril de 1976) e as presidenciais (junho de 1976).

Depois de 48 anos de ditadura, os partidos tornavam-se atores centrais na esfera política. Concorreram 14 partidos. A campanha eleitoral foi intensa, nela participando alguns dos protagonistas da época, nomeadamente o general Vasco Gonçalves, primeiro-ministro.

Vários atores militares e civis, ligados ao campo comunista e à extrema-esquerda, tentaram menorizar as eleições. Propuseram o voto em branco pois, no seu entendimento, muitos eleitores não estavam suficientemente esclarecidos para participar “conscientemente” no ato eleitoral.     

Entre os partidos que elegeram os 250 deputados, destaca-se o Partido Socialista, que conquistou 37,9% dos votos (116 deputados). O Partido Popular Democrático e o Centro Democrático Social captaram, respetivamente, 26,4% e 7,6% dos votos (81 e 16 deputados). Com 12,5% dos votos (30 deputados), o Partido Comunista Português foi a terceira força política mais votada, tendo o Movimento Democrático Português obtido 4,1 % dos votos (45 deputados) e a União Democrática Popular alcançado 0,8% (1 deputado).

Considerando as expectativas criadas, os resultados eleitorais trouxeram várias surpresas. Primeiro, porque o PCP teve um resultado pouco significativo. Depois, porque as forças moderadas e de direita conquistaram a maioria dos votos. Reforçaram-se, assim, as forças políticas que pretendiam um regime de democracia pluralista ocidental.

Na verdade, as primeiras eleições de 1975 foram muito mais do que uma etapa institucional. A Assembleia da República tornou-se um palco de debate e de ressonância dos eventos e processos que se sucediam fora do Palácio de São Bento. Todos os grandes temas da atualidade política de então eram discutidos apaixonadamente pelos constituintes, confrontando-se no hemiciclo a polarização em torno da democracia e da revolução. 

FOTO: phgallard2001/Creative Commons

(*) Este artigo foi escrito no âmbito da parceria entre o Laboratório de História – do Instituto de História Contemporânea (IHC), da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa – e o Jornalíssimo, com coordenação de Ana Paula Pires, Luísa Metelo Seixas e Ricardo Castro.