Em 1926, Mendes Cabeçadas, Gomes da Costa e Armando Gomes Ochoa comandaram o golpe que poria fim à I República e abriria caminho ao Estado Novo.

Por Luís Farinha* – Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa

A Ditadura Militar foi implantada em 28 de maio de 1926 por intermédio de um golpe militar, comandado por um triunvirato de ex-dirigentes militares republicanos – o contra-almirante Mendes Cabeçadas, comandante em 1910 do cruzador Adamastor, um dos navios que colaborou na implantação da I República; o general Gomes da Costa, um governador colonial e um militar prestigiado; e o comandante Armando Gomes Ochoa, deputado da República e diplomata em Paris.

Os ditadores assentaram a sua ação sobre um programa político mínimo, por modo a garantir uma frente ampla de participantes, de espetros políticos muito diferenciados. Unia-os as ideias nacionalista, de regeneração nacional e uma forte vontade de substituir o parlamentarismo liberal por um novo regime político e por uma nova Constituição, de pendor corporativista.

Logo a 30 de maio de 1926, um comando militar encerrou o Parlamento, expulsou os deputados eleitos pela nação, num ato simbólico daquilo que viria a ser a Ditadura Militar e depois Ditadura Nacional.

Nos meses seguintes, ocorreram sucessivos golpes militares, opondo o bloco político-militar que defendia uma «ditadura temporária e regeneradora» (com retorno à Constituição de 1911, depois de uma reforma dos partidos políticos) e o bloco conservador, integralista e pró-fascista (que desejava eternizar a ditadura e transformá-la, constitucionalmente, num «Estado Novo»).

Este processo de clarificação política – que pelo caminho afastou os primeiros líderes, Mendes Cabeçadas e Gomes da Costa -, ficou definitivamente concluído em finais de 1930, com o afastamento de chefe do Governo do general Ivens Ferraz e com a subida de Oliveira Salazar a primeira figura do regime, depois da nomeação como ministro das Finanças, cargo que desempenhou desde abril de 1928.

Com o apoio do eleito Presidente da República Óscar Carmona, Oliveira Salazar tornou-se o verdadeiro obreiro da transição: em julho de 1930 foi lançado o Manifesto da União Nacional – o futuro partido único do regime – e, em julho de 1932, o ideólogo da transição chegava à chefia do 8º governo da Ditadura Nacional. A nova Constituição seria plebiscitada em março de 1933.

Entre 1926 e 1933, as forças armadas, muito politizadas e divididas, foram decisivas na transição constitucional do parlamentarismo pluripartidário e de um regime que permitia o sindicalismo livre e o associativismo cultural para uma situação de partido único, de censura institucionalizada e de sindicalismo corporativo, comandado a partir do Estado.

De facto, as forças armadas, na condução do processo político, foram responsáveis pela orientação das principais instituições do Estado central, substituíram os eleitos municipais em comissões administrativas nomeadas, desempenharam o papel de censores à imprensa e combateram na rua, de armas na mão, a resistência republicana e o sindicalismo livre, últimos resistentes da República liberal e democrática.

FOTOS:

1) Revolta de 3 de fevereiro de 1927, no Porto | Créditos: Arquivo Fotográfico da Câmara Municipal de Lisboa (AFCML)

2) Expulsão dos deputados do Parlamento, 30 de maio de 1926 | Créditos: AFCML

3) Negociações entre o contra-almirante Mendes Cabeçadas e o general Gomes da Costa, dois líderes de grupos políticos militares diferentes dentro da Ditadura Militar. Amadora, 4 de junho de 1926| Créditos: AFCML 

4) Acampamento das tropas do general Gomes da Costa em Sacavém, prontas a invadir Lisboa| Créditos: AFCML

(*) Este artigo foi escrito no âmbito da parceria entre o Laboratório de História – do Instituto de História Contemporânea (IHC), da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa – e o Jornalíssimo, com coordenação de Ana Paula Pires, Luísa Metelo Seixas e Ricardo Castro.
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