Os Direitos Humanos na União Europeia: o caminho para a Paz

Quais são para ti, os principais direitos humanos? Já pensaste? O que mais preservas na tua vida?

Por Isabel Baltazar – Instituto de História Contemporânea*

Os Direitos Humanos na União Europeia são o ponto de chegada de um longo caminho da humanidade. Este percurso, para fazer respeitar a vida e a dignidade do Homem no mundo, foi difícil e sinuoso, mas assumido como fundamental a partir da segunda guerra mundial. A mortalidade catastrófica, resultante da guerra, levou os sobreviventes a sentirem uma grande necessidade de construir a paz e de preservar a vida.

O primeiro grande passo para a afirmação dos Direitos Humanos no Mundo, e ponto de partida para o percurso feito até à actualidade pela União Europeia, foi a assinatura a 10 de Dezembro de 1948 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde estão contidos os princípios fundamentais da dignidade da vida, liberdade, justiça e paz.

O respeito pela dignidade humana e pelos direitos do homem são valores fundamentais assegurados desde o início do processo de construção europeia e aprofundados, passo a passo, até à atualidade.

Embora o processo de integração europeia seguisse o seu caminho a partir da vertente económica, na retaguarda nunca deixariam de estar as pessoas e o respeito pelos Direitos Humanos, pelo simples facto de a economia servir de motor para garantir a paz entre as nações. A sua evolução viria mostrar esta importância dos Direitos Humanos, presentes no Tratado da União Europeia (1992) e na Carta dos Direitos Fundamentais. É de salientar que os valores fundamentais da dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos Direitos Humanos, estão consagrados desde o início nos Tratados da União Europeia, mas estes valores viriam a ser reforçados com a adoção da Carta dos Direitos Fundamentais, que contém as disposições sobre os Direitos Humanos.

A Carta dos Direitos Fundamentais foi proclamada pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia, em 7 de Dezembro de 2007, em Estrasburgo, e vincula todos os países, exceto a Polónia e o Reino Unido. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a Carta dos Direitos Fundamentais passou a fazer parte integrante do Tratado.

Esta Carta reúne, pela primeira vez, num único texto os direitos civis e políticos, bem como os direitos económicos e sociais dos cidadãos europeus, anteriormente dispersos por diversas leis nacionais e convenções internacionais. A Carta tem um preâmbulo e 54 artigos repartidos em 7 capítulos: Dignidade, Liberdades, Igualdade, Solidariedade, Cidadania, Justiça e Disposições gerais. Quando foi adotada, a Carta representava apenas um compromisso político. Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, em 1 de Dezembro de 2009, a Carta passou a ter força de Lei.

Um longo caminho foi já percorrido, mas muito continua, ainda, por fazer. Os Europeus continuam incapazes de fazer respeitar os Direitos Humanos em muitos Estados em ascensão económica, na ex-Jugoslávia, na China, em Israel e em tantos outros espaços onde existe a humanidade, tão desumanizada.

Refira-se o papel das organizações não-governamentais (ONG) para a afirmação dos Direitos Humanos na União Europeia e no Mundo. A sua ação baseia-se numa outra lógica: elas procuram demarcar-se de divisões políticas e afirmar o respeito pelos Direitos Humanos pelos Estados, sempre em defesa da vida humana e do interesse das vítimas. Fica a esperança do extraordinário aumento do número de ONG’s nos países em transição democrática na Ásia, em África e na Europa de Leste.

Nas entrelinhas, podemos ver uma universalização da defesa dos Direitos Humanos no mundo, outrora concentrada nas democracias ocidentais. A mundialização é um desafio para essa aldeia global onde os Direitos humanos sejam respeitados. É também, ao mesmo tempo, uma janela aberta para as atrocidades que ainda se fazem sentir e para um perigo que espreita e entra silenciosamente.

A Vida terá de ser o valor supremo para todos.

(*) A rubrica “História e Europa” é publicada ao dia 20 de cada mês e dedicada às ideias e aos protagonistas do projeto europeu. Resulta de uma parceria entre o Instituto de História Contemporânea da Universidade de Lisboa (IHC – UNL) e o Jornalíssimo e tem a coordenação científica de Isabel Baltazar e Alice Cunha, doutoradas em História pelo IHC-UNL.