Rápida e eficiente: podemos descrever assim a Administração Pública?

Alguns dos problemas que ainda hoje são apontados à Administração Pública já eram conhecidos na década de 1950.

Por Ana Carina Azevedo*

Já todos ouvimos falar da lentidão das repartições públicas. Do tempo que demora a obter uma licença de construção ou a resolver um qualquer assunto na Segurança Social. Atualmente, existem vários mecanismos que pretendem tornar a Administração Pública mais rápida e eficiente. É possível obter documentação online, fazer pedidos por email ou acompanhar o desenrolar de alguns procedimentos através da Internet. Mas sabias que já em meados do século XX os Estados se esforçavam por implementar medidas que tornassem a Administração Pública mais eficiente e facilitassem a relação entre os serviços públicos e os cidadãos?

A criação de “administrações para a o desenvolvimento”

Apesar de algumas experiências anteriores, foi após a II Guerra Mundial que as preocupações com o nível de eficiência da Administração Pública se desenvolveram. Este foi um fenómeno global, com países dos vários continentes a iniciarem programas de reforma administrativa. Estes programas pretendiam criar “administrações para o desenvolvimento”, ou seja, administrações públicas que pudessem ser suporte do desenvolvimento económico e social. Para tal, era necessário estudar as suas deficiências e promover alterações nas estruturas administrativas e nos métodos de trabalho de modo a tentar resolvê-las. Esta temática foi bastante difundida por organismos internacionais, como a ONU, cujo programa de assistência técnica foi um dos que mais contribuiu para a renovação das administrações públicas a nível internacional.

E em Portugal?

Portugal não escapa a esta dinâmica internacional. Na década de 1950 são incluídos na legislação alguns princípios que pretendiam tornar o funcionamento dos serviços públicos mais simples e rápido. São, também, criadas comissões, cujos estudos concluem ser necessário iniciar uma reforma administrativa, ou seja, atualizar continuamente os métodos de trabalho na Administração Pública com a ajuda de um serviço permanente. Porém, apenas em 1965 é dado um passo mais consistente em direção a este objetivo, com a criação de um novo grupo de trabalho na Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica. Esta comissão era composta por vários grupos de trabalho que estudavam assuntos relacionados com o desenvolvimento económico e social. O Grupo de Trabalho n.º 14 ficaria responsável pelo estudo e planeamento da reforma administrativa.
Entre 1965 e 1969, ano em que foi extinto, o Grupo de Trabalho n.º 14 desenvolveu estudos muito aprofundados sobre as características, deficiências e potencialidades da Administração Pública portuguesa. Um dos seus maiores êxitos foi a criação, a 23 de novembro de 1967, do primeiro organismo técnico central responsável pela coordenação da reforma administrativa: o Secretariado da Reforma Administrativa.

O primeiro programa de reforma administrativa

O programa apresentado pelo Secretariado da Reforma Administrativa divide-se em quatro grandes eixos. Em primeiro lugar, estavam as condições económico-sociais do funcionalismo público, que incluíam questões como a formação profissional, o recrutamento, nível salarial e apoios sociais dos funcionários públicos. Este foi sempre considerado o aspeto mais importante do programa de reforma administrativa. Seguia-se a reorganização da orgânica dos serviços públicos; a melhoria dos métodos de trabalho, que deveriam tornar-se mais rápidos e simples; e as relações entre os serviços públicos e os cidadãos, que deveriam ser mais transparentes, fáceis e cómodas. Para colocar em prática estes objetivos foram organizadas ações de formação para funcionários públicos, criados núcleos de racionalização do trabalho e legislou-se sobre alterações na estrutura e nas competências de vários departamentos e serviços públicos.
Até 1974, o organismo responsável pela reforma da Administração Pública mudou de nome – e de atribuições – por duas vezes. A 18 de dezembro de 1970, o Secretariado da Reforma Administrativa foi substituído pela Direção de Serviços da Reforma Administrativa e, em maio de 1973, nascia o Secretariado da Administração Pública. Porém, o programa de reforma administrativa manteve-se sem grandes alterações.

Os resultados

Apesar de alguns dos objetivos da reforma administrativa terem ficado por realizar, muito foi feito entre 1967 e 1974, sobretudo ao nível da melhoria das condições económicas e sociais dos funcionários públicos. É, também, interessante notar que este projeto não morreu com a Revolução de Abril de 1974. O Secretariado da Administração Pública manteve-se em funções até ao final do ano, sendo-lhe atribuídas responsabilidades ao nível da adequação da Administração Pública ao novo regime. Além disso, muitos dos objetivos contidos no programa de reforma apresentado em 1968 podem ser encontrados nos programas de alguns dos Governos Provisórios e no programa de reforma administrativa apresentado em 1978 pelo II Governo Constitucional.

Imagem 2: Sistema básico IBM: leitor de cartões perfurados, unidade de processamento e impressora (1961) – Martin H. Weik, “A Third Survey of Domestic Electronic Digital Computing Systems”, Report nº. 1115, Ballistic Research Laboratories, EUA | Foto: Wikimedia Commons

(*) Este artigo foi escrito no âmbito da parceria entre o Laboratório de História, Territórios e Comunidades – CFE NOVA FCSH (https://htc.fcsh.unl.pt) e o Jornalíssimo, com coordenação de Maria Fernanda Rollo.