Sabes em que ano e em que país se criou a primeira lei que consagrou a liberdade de informação?

1) Em 1993, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 3 de maio como Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Em muitos países, esta liberdade continua a ser uma miragem. A celebração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, instituído pela ONU, pretende prestar homenagem a todos os jornalistas que perderam a vida no exercício da profissão, discutir a situação da liberdade de imprensa no mundo, promovê-la e defender os meios-de-comunicação de atentados contra a sua independência;

2) A primeira lei a estabelecer a liberdade de informação tem exatamente 250 anos: foi criada em 1766, no norte da Europa, nos territórios que hoje correspondem à Suécia e à Finlândia (onde decorrem este ano as celebrações oficiais do Dia Mundial);

3) Como recorda um documento histórico, a Declaração de Windhoek, logo no seu artigo inicial, “o estabelecimento, manutenção e fortalecimento de uma imprensa independente, pluralista e livre são indispensáveis ao desenvolvimento e manutenção da democracia num país, bem como ao seu desenvolvimento económico”. Essa Declaração resultou de uma conferência promovida pela ONU (realizada justamente em Windhoek, uma cidade da Namíbia), que visava promover uma imprensa africana independente, sendo que por imprensa independente se deve entender “uma imprensa sobre a qual os poderes políticos não exerçam domínio político ou económico, nem controle sobre os materiais” de produção e difusão da informação; 

4) Na Declaração Universal dos Direitos do Homem, o artigo 19º pressupõe a liberdade de imprensa, consagrando que “Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”; 

5) O artigo 38º da Constituição da República Portuguesa estabelece a liberdade de imprensa e meios de comunicação social.

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