Oficialmente, faz 60 anos que o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) foi fundado
As origens do PAIGC têm sido, no entanto, alvo de controvérsia, quanto à data de surgimento, local e fundadores do Partido.
Por Aurora Almada e Santos (*) – Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa
Oficialmente, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) foi fundado a 19 de Setembro de 1956, em Bissau, na Guiné. O movimento inicialmente teve a designação de Partido Africano da Independência (PAI), sendo que, quanto aos fundadores, a versão oficial consagrou os nomes de Amílcar Cabral, que se tornou no Secretário-Geral do Partido, Aristides Pereira, Luís Cabral, Fernando Fortes, Júlio Almeida e Elisée Turpin.
Com o desenvolvimento dos estudos sobre os movimentos de libertação das colónias portuguesas, o surgimento do PAIGC tem suscitado controvérsia, com a apresentação de narrativas alternativas sobre a sua fundação. Tem-se entendido que, contrariamente ao indicado pelos seus dirigentes, o Partido teria sido criado a 19 de Setembro de 1959, admitindo-se que os fundadores seriam pessoas com ligações à única organização política então existente em Bissau, o Movimento para a Libertação da Guiné (MLG), e à oposição contra o Estado Novo. Outra das datas indicadas é a de 31 de Janeiro de 1960, sendo que neste caso afirma-se que a fundação teria tido lugar em Tunes, na Tunísia, dada a necessidade de Amílcar Cabral demonstrar a existência de uma organização política guineense para poder obter apoios internacionais.
O facto da data consagrada oficialmente ser anterior à da fundação efetiva tem sido interpretado como resultante de uma estratégia destinada a demonstrar a primazia do movimento na reivindicação da independência. O objetivo era obter legitimidade política, para permitir ao PAIGC suplantar as restantes organizações anticoloniais e recolher apoios internos e externos.
A fundação do PAIGC poderá ser enquadrada no contexto da criação de organizações anticoloniais de cariz nacional, que estava em curso nas colónias portuguesas. O movimento defendia a independência da Guiné e de Cabo Verde e, com base em exemplos desenvolvidos em África, Amílcar Cabral concebeu o projeto federalista de união entre os dois territórios. De acordo com o projeto, deveria haver unidade entre todos os movimentos e sensibilidades políticas na luta contra o colonialismo português, realizando-se posteriormente, após a independência, a união orgânica entre a Guiné e Cabo Verde.
Inicialmente, o PAIGC procurou desenvolver a sua ação por via pacífica, mas, gradualmente, dada a recusa do governo português em corresponder aos apelos, passou a equacionar o uso da força para alcançar a independência da Guiné e de Cabo Verde. Em Janeiro de 1963, iniciou na Guiné a luta armada, que foi complementada por uma importante atividade diplomática, que visava isolar o governo português a nível internacional e recolher apoio moral e material. O PAIGC conseguiu assegurar a independência da Guiné e de Cabo Verde, respetivamente em 1974 e 1975, estabelecendo uma união entre os dois países que foi dissolvida em 1980.
(*) Este artigo foi escrito no âmbito da parceria entre o Laboratório de História do Instituto de História Contemporânea (IHC), da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa – e o Jornalíssimo, com coordenação de Ana Paula Pires, Luísa Metelo Seixas e Ricardo Castro.