O Tribunal Constitucional do país pôs fim à proibição de comercializar os chifres destes animais.

O comércio de chifres de rinoceronte é proibido a nível internacional desde 1977, graças à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e de Flora Silvestres.

Esta proibição de comercializar os chifres destes animais vigorava também a nível interno (desde 2009) na África do Sul, país onde vivem cerca de 85% de todos os rinocerontes, nomeadamente no Parque Nacional Kruger.  

No entanto, no início deste mês de abril, ficou a saber-se que o Tribunal Constitucional deste país revogou esta proibição. Ou seja, o comércio dos chifres destes animais volta a ser permitido na África do Sul.

A medida é muito contestada pelas organizações de proteção de animais que há anos chamam a atenção e procuram encontrar medidas que defendam esta espécie do drama que vive e que a coloca na lista de animais em perigo de extinção.

Todos os anos, centenas de rinocerontes são mortos (estima-se que foram mais de mil em 2016 só na África do Sul) para alimentar uma rede ilegal de tráfico de chifres que existe graças a falsas crenças. No Vietname acredita-se que os chifres permitem curar o cancro. Noutros países asiáticos, os chifres são usados em práticas de medicina tradicional para curar a febre e problemas de sangue. Curas estas que não têm qualquer fundamento científico.

Ao contrário de organizações como a WWF (Fundo Mundial para a Vida Selvagem e Natureza) e do próprio Governo sul-africano, a Associação dos Proprietários de Rinocerontes, que levou o caso ao Tribunal Constitucional, congratula-se com a decisão da Justiça.

Esta Associação defende que a legalização do comércio de chifres de rinocerontes no país ajudará a por fim à caça ilegal destes animais e a cobrir os custos das medidas de proteção de rinocerontes em vigor.

Opinião contrária têm as associações de defesa animal que julgam que a legalização conduzirá a um aumento ainda maior da caça furtiva. 

Sabias que?

– Os chifres dos rinocerontes são feitos de queratina, a mesma substância que temos nas unhas e no cabelo e voltam a crescer depois de cortados;

– Um quilo de chifre de rinoceronte chega a custar 45 mil euros;

– Os chifres de rinoceronte são apontados como o terceiro produto mais vendido no mercado negro a nível mundial, logo depois das armas e das drogas;

– Calcula-se que, a cada oito horas, um rinoceronte seja morto no mundo por caçadores ilegais que vendem os seus chifres no mercado negro, a um preço superior ao do ouro.

Fontes: WWF, BBC, Folha de São Paulo