No Estado Novo, a escola promovia os valores do regime, seguia o livro único e, para casar, as professoras tinham de pedir autorização… ao ministro!

Por Ângela Salgueiro (*) (angela_salgueiro@hotmail.com) – Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa

Em 24 de Novembro de 1936 o ministro da Educação Nacional do governo de António de Oliveira Salazar, António Carneiro Pacheco (Figura 1), decretou a reforma do ensino primário, a qual incidiu em alguns aspectos estruturantes do sistema de ensino português, como a formação de professores, a expansão da rede de escolas primárias e o enquadramento ideológico dos alunos, através do seu ingresso na Mocidade Portuguesa. A reforma tinha como objectivo “ensinar bem a ler, escrever e contar”, no âmbito da afirmação de uma escola nacionalista, através da qual o ensino funcionava como instrumento de afirmação do Estado Novo, de doutrinação moral dos jovens e como forma de combate ao Republicanismo Liberal.

Na realidade, desde o golpe militar de 28 de Maio de 1926 que as autoridades políticas e administrativas da Ditadura Militar vinham tentando desmontar a Escola Republicana.

Figura 2 – Inauguração da Escola n.º 2 para ambos os sexos em Pardielas in Ilustração Portuguesa, n.º 553, 25 de Setembro de 1916, p. 248 (Fonte: Hemeroteca Municipal de Lisboa)

Ainda em 1926 proibiu-se a coeducação no ensino primário (Figura 2), uma das conquistas da I República. Assim, nos centros populacionais com mais de 9500 habitantes deveriam existir escolas masculinas e escolas femininas, o que é bem representativo de uma visão mais conservadora sobre o papel social da mulher, encarada sobretudo como mãe e como dona de casa.

Reduziu-se também a escolaridade obrigatória de 5 para 3 anos e criaram-se postos de ensino, por forma a facilitar a luta contra o analfabetismo. A componente ideológica foi ganhando terreno, patente na composição dos currículos escolares e na imposição de um conjunto de frases de carácter moral nos manuais escolares aprovados pelo Governo.

Figura 3 – Decreto n.º 27279 de 24 de Novembro de 1936. Diário do Governo, I Série, n.º 276, 24-11-1936, p. 1510

A reforma do ensino primário de 1936 (Figura 3) fixou o programa de ensino em cinco disciplinas principais: Língua Portuguesa, Aritmética, Moral, Educação Física e Canto Coral, um programa bastante mais reduzido que o das escolas republicanas. Determinou também a existência de um livro único para cada classe e a difusão dos postos de ensino, agora rebaptizados de postos escolares, entregues a regentes escolares, que podiam ser escolhidos livremente pelo Ministério da Educação Nacional entre pessoas de reconhecida idoneidade, ou seja, o Estado Novo passou a privilegiar a orientação política destes regentes em detrimento das suas habilitações académicas.

Figura 4 – O Livro da Primeira Classe, 1.ª edição, A Educação Nacional Lda., 1941, p. 34 (Museu Virtual da Educação, Cabo Verde, acedido 15 de Outubro de 2016, http://mvecv.ie.ulisboa.pt/items/show/36).

Estipulou-se, ainda, a obrigatoriedade da inscrição dos alunos do ensino primário elementar, público e privado, nos quadros da Mocidade Portuguesa (Figura 4), os quais iriam frequentar o escalão dos Lusitos, onde se ministrava três tipos de formação: física, nacionalista e moral.

Relativamente ao professorado denotou-se um aumento crescente do controlo e da repressão estatal sobre os mesmos. Desde logo, por se insistir na importância de “um comportamento moral irrepreensível”, sob pena de demissão. Depois por se regulamentar o casamento das professoras, o qual só podia acontecer com autorização explícita do ministro da Educação Nacional.

(*) Este artigo foi escrito no âmbito da parceria entre o Laboratório de História – do Instituto de História Contemporânea (IHC), da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa – e o Jornalíssimo, com coordenação de Ana Paula Pires, Luísa Metelo Seixas e Ricardo Castro.