Como a Ditadura Militar iniciou a construção de um modelo económico industrial, que marcaria um longo período do Estado Novo, tendo a indústria de conservas de peixe como uma das experiências iniciais.

Por Diogo Ferreira* (IHC- NOVA FCSH)

A indústria de conservas de peixe em Portugal viveu um período de grande desenvolvimento durante a Grande Guerra (1914-1918), atingindo o seu primeiro pico nesta época. Esta realidade resultou, principalmente, das constantes necessidades externas de consumo britânicas e francesas para alimentação das suas tropas nas trincheiras. Ainda que este sector tenha mantido níveis relevantes de produção e exportação até meados de 1923/1924, a verdade é que nos derradeiros anos da Primeira República (1925/1926) se iniciou um período de profunda crise que tardou a ser recuperado. Para isso contribuiu, também, a aplicação de políticas que restringiam a abertura de novas empresas, «condicionando» a indústria como se evidencia em seguida.

Com o novo quadro político trazido pelo 28 de Maio de 1926, os grandes industriais conserveiros nacionais e os principais proprietários de embarcações de pesca, em conjunto com as Associações Comerciais e Industriais de Setúbal e do Algarve, pressionaram vivamente os governos da Ditadura Militar, procurando respostas que protegessem as suas áreas de atividade económica. Um dos principais momentos em que as «forças vivas» se reuniram na procura de discutir problemas e encontrar soluções foi ao longo do I Congresso Nacional de Pesca e Conservas, que decorreu em Setúbal em 1927. No evento foram discutidos temas, entre outros,  como a aplicação do defeso, a remodelação do sistema dos Armazéns Gerais Industriais, a revisão de tratados comerciais – que beneficiassem os sectores – ou a criação de um crédito industrial que auxiliasse os fabricantes. 

 

Este congresso teve consequências políticas. Em março de 1928, o governo nomeou uma comissão para estudar as conclusões e problemas que afetavam a pesca e a indústria de conservas de peixe. Poucos dias depois Óscar Carmona era eleito Presidente da República e Oliveira Salazar voltava a assumir a pasta das finanças, exigindo, para isso, o controlo rigoroso das receitas e despesas de todos os ministérios. Sob esta nova política, José Bacelar Bebiano (Ministro do Comércio e Comunicações ) foi um dos responsáveis por dois decretos que incidiram sob a pesca e as conservas e representaram uns dos primeiros exemplos da futura política do Estado Novo, o ‘condicionamento industrial’. 

A 18 de maio foi promulgado um Decreto-Lei que sublinhava a importância dos resultados obtidos pela comissão acima referida e salientava que, em face destes sectores se encontrarem em crise, “é [era] urgente impedir que os seus males aumentem e promover a rápida regulamentação que foi aconselhável para promover o robustecimento e condigna valorização das mesmas” (1) . Ficava, assim, expressamente proibido o estabelecimento de novas empresas em ambos os sectores. Em junho seguinte, outro Decreto-Lei reforçava a rigidez da legislação anterior. “Fica proibido o estabelecimento de novas empresas, individuais ou colectivas, para o exercício da indústria de conservas de peixe, bem como a alienação ou modificação das empresas e das fábricas existentes.” (2) 

De acordo com José Maria Brandão de Brito, este primeiro exemplo de «condicionamento» surgiu como ferramenta de combate às crises, mas acabou, verdadeiramente, por se tornar “um instrumento da política industrial destinado à reorganização de alguns poucos sectores da actividade: moagem, resinosos e conservas de peixe.” (3)  Portanto, desde cedo, a vanguarda política da Ditadura Militar, inspirada em movimentos idênticos na Europa – em particular na Itália de Mussolini -, procurou que o Estado, através de medidas avulsas em determinados sectores, declarasse de forma evidente uma rutura com a tradição liberal-republicana e afirmasse um novo carácter intervencionista com profunda regulamentação e controlo centralizado. 

Neste sentido, a indústria de conservas de peixe tornou-se um dos primeiros alvos na aurora da política do ‘condicionamento industrial’. A concretização absoluta chegaria a 27 de agosto de 1932 através da promulgação dos Decretos-Lei nº 21.621, nº 21.622 e nº 21.623, de acordo com as Notas sobre a Indústria e o comércio de conservas de peixe, de Oliveira Salazar (4).  Estes asseveravam de forma explícita como era fundamental organizar e disciplinar “actividades que hoje representam um foco de anarquia em que todos perdem” e criava uma organização que “ditando regras, evitando liberdades excessivas ou, por outras palavras, exigindo como em tudo, ordem e disciplina” (5). 

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1) 2ª Repartição Industrial da Direcção-Geral das Indústrias do Ministério do Comércio e Comunicações – Decreto nº 15.489 in Diário do Governo, Série I, nº 113, de 18.05.1928, p. 1178.

2) 2ª Repartição Industrial da Direcção-Geral das Indústrias do Ministério do Comércio e Comunicações – Decreto nº 15.581 in Diário do Governo, Série I, nº 136, de 09.06.1928, p. 1372.

3) BRANDÃO DE BRITO, José Maria, O Condicionamento Industrial e o Processo Português de Industrialização após a Segunda Grande Guerra, Vol. I, Dissertação de Doutoramento em Economia, Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, Lisboa, 1987, p. 133.

4) SERRA, Jorge Miguel Robalo Duarte, O nascimento de um império conserveiro: “A Casa Fialho” (1892-1939), Dissertação de Mestrado em História Contemporânea, Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Porto, 2007, pp. 76-79.

(5) Citação dos referidos decretos a partir de BRANDÃO DE BRITO, José Maria, op. cit., p. 136.

Fotos:

1) Interior da fábrica de conservas de peixe «Astoria» em Setúbal. Fonte: Coleção Particular de António Cunha Bento.

2) Sessão do Congresso Nacional de Pescas e Conservas em Setúbal (14.12.1927). Fonte: Imagem cedida pelo Arquivo Nacional Torre do Tombo. Cota/Referência: PT/TT/EPJS/SF/001-001/0007/1718B

Fontes:

– Decreto nº 15.489 in Diário do Governo, Série I, nº 113, de 18.05.1928.

– Decreto nº 15.581 in Diário do Governo, Série I, nº 136, de 09.06.1928.

Bibliografia:

ALMEIDA, Andreia da Silva, A Indústria Conserveira de Sesimbra (1933-1945), Novas Edições Académicas, Saarbrücken, 2015.

BRANDÃO DE BRITO, José Maria, O Condicionamento Industrial e o Processo Português de Industrialização após a Segunda Grande Guerra, Vol. I, Dissertação de Doutoramento em Economia, Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, Lisboa, 1987.

LOPES, José Manuel Madureira e PEREIRA, Alberto Manuel de Sousa, A Indústria de Conservas de Peixe em Setúbal, Estuário, Setúbal, 2015.

RODRIGUES, Joaquim Manuel, A indústria conservas de peixe no Algarve, Parte I, Dissertação de Mestrado na FCSH/UNL, Lisboa, 1997.

SERRA, Jorge Miguel Robalo Duarte, O nascimento de um império conserveiro: “A Casa Fialho” (1892-1939), Dissertação de Mestrado em História Contemporânea, Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Porto, 2007.

(*) Bolseiro de Doutoramento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia com o projeto intitulado «Setúbal entre Guerras (1919-1945): Um itinerário de história local» (SFRH/BD/131519/2017), com financiamento comparticipado pelo Fundo Social Europeu e por fundos nacionais do Ministério da Educação e da Ciência. Este artigo foi escrito no âmbito da parceria entre o Laboratório de História do Instituto de História Contemporânea (IHC), da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa – e o Jornalíssimo, com coordenação de Ana Paula Pires, Luísa Metelo Seixas, Ricardo Castro e Susana Domingues.