A 1 de janeiro de 1986, Portugal tornou-se o 11º país a aderir à CEE. Recordamos o antes e o depois. 

Por Alice Cunha (alice.cunha@fcsh.unl.pt)* – Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa 

Em 2016 assinalam-se os 30 anos da adesão de Portugal e de Espanha à então Comunidade Económica Europeia (CEE), atual União Europeia (UE), naquele que é designado por alargamento ibérico. 

Esta efeméride relativamente recente da nossa História Contemporânea foi assinalada pelo Governo, no dia 8 de janeiro, numa cerimónia no Mosteiro dos Jerónimos – local onde foi assinado o ‘Acto de Adesão’ –, para combater a ideia de decadência do projeto europeu. Mas, para a generalidade dos portugueses, a data passou despercebida.

Quando se tornou no 11º Estado-membro da UE, a 1 de janeiro de 1986, Portugal já não era um novato no que diz respeito à integração europeia. Havia participado no Plano Marshall, aderido à Associação Europeia de Comércio Livre e assinado acordos comerciais com a CEE ainda durante o Estado Novo. 

Contudo, o processo de se tornar num Estado-membro foi encarado como algo substancialmente diferente e mais exigente. Entre 17 de outubro de 1978 (abertura das negociações de adesão) e 12 de junho de 1985 (assinatura do ‘Acto de Adesão’) decorreria, já em democracia, a mais importante negociação político-económica-diplomática do século XX português: a adesão à CEE. 

Efetivamente, após 1976, com a tomada de posse do I Governo Constitucional, o principal objetivo da política externa portuguesa passou a ser a adesão à CEE, suportada pela necessidade da consolidação democrática e do desenvolvimento económico, essenciais para a estabilidade política do país e para a sua prosperidade financeira. 

Três décadas depois, de facto, muito mudou com o acesso a fundos comunitários, o desenvolvimento das infraestruturas, o crescimento da riqueza e o aumento do nível de vida.  

Além disso, os cidadãos portugueses – que são por inerência cidadãos da UE – podem circular, residir e trabalhar ou estudar em qualquer país da UE; eleger os seus representantes no Parlamento Europeu; beneficiam de normas que garantem a qualidade e segurança dos produtos comercializados; na zona Euro, podem utilizar a mesma moeda e no Espaço Schengen não existem entraves à sua livre circulação, salvo em situações excecionais.  

Até à data houve sete alargamentos da UE. Em cada um deles, a UE incorporou diferentes povos, com culturas distintas, acrescentando valor e riqueza à Europa, cujo lema é “unida na diversidade”.

Se quiseres saber mais, visita os sites Eurohspot, Europa, Eurocid e CVCE. 

FOTO: Assinatura do ‘Acto de Adesão’, no Mosteiro dos Jerónimos, a 12 de junho de 1985 | CRÉDITOS: European Comission Audiovisual Services

* Este artigo foi escrito no âmbito da parceria entre o Laboratório de História – do Instituto de História Contemporânea (IHC), da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa – e o Jornalíssimo, com coordenação de Ana Paula Pires, Luísa Metelo Seixas e Ricardo Castro.