Teófilo Braga, o primeiro Presidente da República
Em pouco mais de dez meses, o presidente do Governo Transitório da I República promulgou quase 440 diplomas
Por Sérgio Rezendes (*)
Se na rubrica de outubro do ‘Laboratório de História, Territórios e Comunidades’, abordámos o percurso que conduziu à Implantação da República em Portugal a 5 de Outubro de 1910, este mês debruçamo-nos sobre uma figura maior da alvorada republicana: Joaquim Teófilo Fernandes Braga, Presidente do Governo Provisório Republicano (saído da Revolução de 5 de outubro de 1910) e, mais tarde, eleito o segundo Presidente da República Portuguesa, sucedendo a Manuel de Arriaga. Embora nos detenhamos em particular sobre a ação promulgativa de Teófilo Braga – ou seja, as leis que fez publicar e que começaram a dar forma ao Portugal da I República –, recordaremos também a obra literária e o percurso académico deste homem multifacetado.
A infância difícil e a ida para Coimbra
Teófilo Braga nasceu a 24 de fevereiro de 1843 em Ponta Delgada de pais descendentes de aristocratas. Perdeu a mãe quando tinha três anos, sendo conhecida uma má relação com a madrasta que terá toldado o seu temperamento difícil. Em 1868, casou com Maria do Carmo Xavier de quem teve três filhos, perdendo-os muito jovens.
Começou a trabalhar quando ainda era estudante em São Miguel, tendo colaborado com vários jornais. Terminados os estudos na ilha, ingressou na Faculdade de Coimbra com a intenção de cursar Teologia, mas acabou por seguir Direito. A queda para a escrita volta a ajudar Teófilo Braga nos tempos de faculdade. Em Coimbra, sobrevive com recurso a traduções, explicações, artigos e poemas. Um trabalho que não o faz descurar os estudos: termina o curso, destaca-se entre os demais e a Faculdade convida-o a fazer o doutoramento, que defende em 1868.
Uma Presidência curta mas intensa
Em 1872 torna-se lente de Literaturas Modernas do Curso Superior de Letras, criando com Júlio de Matos a revista O Positivismo; A Era Nova e a Revista de Estudos Livres com Teixeira Bastos. Em 1880 é, em parceria com Ramalho Ortigão (1880), coordenador do Tricentenário de Camões. Nos anos seguintes, a política torna-se cada vez mais presente na sua vida. É um precursor da Revolução de Janeiro de 1891 e, implantada a República, torna-se Presidente do Governo Provisório Republicano pelo movimento de 5 de Outubro de 1910.
Entre 6 de outubro de 1910 e 24 de agosto de 1911, a sua ação promulgativa foi intensa: promulgou 439 documentos correspondentes a leis; decretos; portarias; despachos e contratos. Entre eles, salientam-se medidas como, por exemplo, a proscrição da família real; o fim das distinções sociais; a implementação de feriados republicanos e do descanso semanal; a criação das universidades de Lisboa e Porto; a lei do divórcio e do arrendamento; a proteção às artes e às exportações exóticas; o direito à greve; as leis da família, casamento e proteção aos filhos; a instituição do Registo Civil e da lei eleitoral; a reorganização das bibliotecas e arquivos; a determinação da hora oficial portuguesa; a lei de separação do Estado e da Igreja; o sistema legal de pesos e medidas; os ensinos secundário, superior e especial; a assistência judicial civil, a contribuição predial e a criação do escudo; a reorganização dos CTT, Institutos Superiores de Agronomia/Técnico, serviços artísticos e arqueológicos, escolas de Belas Artes ou Socorros a Náufragos; a organização do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Expostos/Depósito de Menores; a circulação automóvel e recenseamento geral da população, sendo ainda autor de um projeto para a Constituição Política da República Portuguesa.
Dois meses e seis dias: a Presidência transitória
A 24 de agosto de 1911 termina o Governo Provisório Republicano de Teófilo Braga. O poder é transferido para outro açoriano, natural da Ilha do Faial. Manuel Arriaga torna-se o primeiro presidente eleito da República Portuguesa, cargo que irá ocupar até maio de 1915, altura em que a violenta Revolta de 14 de Maio de 1915 o obriga a resignar. É Teófilo Braga quem volta a assegurar o lugar de Presidente, em substituição de Manuel Arriaga, durante um escasso período de tempo, até à realização de novas eleições. Teófilo Braga torna-se assim o segundo Presidente da República Portuguesa, entre 29 de maio e 4 de agosto de 1915, altura em que toma posse Bernardino Machado.
Teófilo Braga: o escritor
Terminado o mandato e solitário pela morte dos seus familiares, Teófilo Braga dedicou-se quase em exclusivo à escrita. A sua obra é imensa, tornando impossível enumerá-la na totalidade. Destacam-se a História da Poesia Popular Portuguesa (1867), abrangendo o Romanceiro Geral, o Cancioneiro Popular e A Floresta de Vários Romances (1868); Os Contos Tradicionais do Povo Português (1883) e O Povo Português nos seus Costumes, Crenças e Tradições (1885), trespassando várias épocas e escolas. De forma geral, o seu legado de 360 obras toca áreas tão diversas como o da História Universal, História do Direito e da Universidade de Coimbra, do Teatro Português, das Novelas Portuguesas de Cavalaria, do Romantismo em Portugal, do Republicanismo em Portugal, para além de inúmeros folhetos literários, políticos, ensaios biográficos, prefácios e artigos de imprensa, para além da coordenação de obras de Camões, Bocage, João de Deus e Garrett.
Teófilo Braga faleceu no seu gabinete a 28 de janeiro de 1924 e hoje descansa no Panteão Nacional.
(*) Este artigo foi escrito no âmbito da parceria entre o Laboratório de História, Territórios e Comunidades – CFE NOVA FCSH e o Jornalíssimo, com coordenação de Maria Fernanda Rollo
