O que são exatamente paraísos fiscais? E sociedades offshore?

Fugir a impostos é um dos objetivos do dinheiro que “viaja” para paraísos fiscais. Mas o problema não termina aí.

O nome é elucidativo q.b.: ‘fiscal’ vem de fisco, da parte do Estado que se ocupa da cobrança dos impostos. Ora, os paraísos fiscais são assim chamados, justamente, por se tratarem de lugares onde bancos, empresas e particulares podem depositar dinheiro, fugindo a impostos que teriam de pagar no seu país.

Depositar dinheiro em paraísos fiscais pode constituir uma fraude fiscal, uma vez que os depositantes fogem à obrigação de entregar ao Estado a percentagem devida em função dos rendimentos que auferem, daquilo que ganham.

E, aí, o paraíso de uns é o inferno de outros, já que menos dinheiro cobrado em impostos significa menos dinheiro nos cofres dos Estados e, logo, menos verbas para financiar bens e serviços públicos, como Saúde, Educação, Segurança Social.

Os paraísos fiscais enriquecem atraindo dinheiro de outros países, oferecendo taxas muito reduzidas ou mesmo inexistentes. O Panamá é um dos vários paraísos fiscais que existem no mundo. Há outros, por exemplo, nas ilhas Caimão, na Suíça, no Luxemburgo, no Estado norte-americano de Delaware, nas ilhas de Jersey (entre a França e a Inglaterra).  

O problema dos paraísos fiscais não reside, no entanto, apenas na fuga aos impostos. Esses locais tornam-se aliciantes para dinheiro ganho de forma ilegal, por exemplo, através da corrupção ou do crime organizado.

Os bancos desses territórios não questionam os depositantes sobre a origem do dinheiro, prometem sigilo bancário, ajudando assim a proteger lucros indevidos, resultantes de atividade clandestinas.

Os governos europeus (e não só) têm apertado o cerco aos paraísos fiscais, criando medidas que os obrigam a uma maior transparência. Mas a regulação parece continuar a ser insuficiente.

Num artigo de julho de 2015, a BBC cita um estudo da Rede para a Justiça Fiscal das Ilhas Caimão, segundo o qual há mais de 17 biliões de euros em paraísos fiscais – para teres uma ideia do que se trata: “equivale à produção económica anual dos Estados Unidos e do Japão juntos”.

Quanto às sociedades ‘offshore’, elas estão normalmente registadas em paraísos fiscais. A tradução literal de ‘offshore’ é “afastado da costa”, “no mar alto”.

Em termos financeiros, o termo tem um significado simbólico. ‘Offshore’ é uma empresa que tem o seu registo legal num local diferente daquele em que exerce a sua atividade, de modo a obter uma série de regalias fiscais.

Se tivessem negócios no país deixariam de ser ‘offshores’ e passariam a estar sujeitas à legislação em vigor, o que já não lhes traria as mesmas vantagens.

Quais são essas vantagens? Por exemplo, não ter de pagar impostos nesse país, apenas uma taxa de registo e outra anual de manutenção do domicílio, geralmente de poucas centenas de euros. Outra vantagem reside nas garantias de privacidade que as sociedades ‘offshore’ oferecem – dados de donos, diretores e beneficiários dessas empresas ficam escondidos por testas-de-ferro (pessoas que aparecem como sendo responsáveis por negócios, mas que não são, apenas ocultam o nome do verdadeiro dono, da pessoa ou das pessoas que realmente gerem o negócio).

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