Como funciona o sistema político brasileiro? O que é o ‘impeachment’ e o que o motivou? Guia para compreender todo o processo.

Para entender o que se está a passar no Brasil, importa saber como está montado o sistema político brasileiro, o que é o ‘impeachment’, quem o pediu e porquê, o que dizem os seus defensores e opositores.

É isso que te explicamos abaixo, em subcapítulos, seguindo esta ordem. 

VÁRIOS ESTADOS, PODER LEGISLATIVO DIVIDIDO EM DOIS

O Brasil é aquilo que se designa por uma República Federativa Presidencialista – eleito pelo povo, o Presidente da República desempenha também as funções de Chefe do Governo. É federalista, porque o país está dividido em vários Estados, sendo que cada um deles é dotado de autonomia política.

O funcionamento do Parlamento pode gerar confusão por ser “bicameral“, estar dividido em dois espaços: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal (juntos, compõem o Congresso Nacional), que dividem entre si o Poder Legislativo e têm como função central a elaboração, debate e aprovação das leis.

O Senado Federal é composto por três representantes de cada um dos 27 Estados brasileiros, o que dá um total de 81 Senadores, com mandatos de oito anos.

A Câmara dos Deputados tem, também, representantes de todos os Estados, sendo que há Estados com mais representantes do que outros, em função dos número de habitantes de cada Estado. O mandato dos Deputados é de quatro anos apenas. 

A PALAVRA MAIS OUVIDA: ‘IMPEACHMENT’

De origem inglesa, o ‘impeachment’ é um processo que está previsto na Constituição brasileira e relaciona-se com a possibilidade de o Presidente da República ser afastado do cargo e destituído das suas funções no caso de ter cometido um “crime de responsabilidade” – basicamente, algo que prejudique o bem público.

O processo desencadeia-se na Câmara dos Deputados. É aí que o pedido de ‘impeachment’ pode ser feito por um cidadão brasileiro, sendo obrigatória uma justificação desse pedido, ou seja, a apresentação do crime realizado pelo Presidente que leva à apresentação da queixa.

Em seguida, cabe ao Presidente da Câmara dos Deputados decidir se esse pedido é arquivado ou deve ter seguimento. Neste último caso, ele é encaminhado para os Deputados, que formam uma comissão para o analisar e decidem, depois, se o processo de ‘impeachment’ é aberto (ao longo deste período, o Presidente tem a possibilidade de se defender).

DEZEMBRO DE 2015: O PROCESSO COMEÇA

O pedido de ‘impeachment’ da atual Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, foi apresentado pelos juristas Hélio Bicudo (um antigo fundador do Partido dos Trabalhadores, a que Dilma pertence, que se desfiliou do Partido em 2005) Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal.

No início de dezembro de 2015, o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, deu autorização para que o processo de ‘impeachment’ fosse aberto (depois de, anteriormente, ter arquivado outros pedidos).

AFINAL, DE QUE É ACUSADA DILMA E O QUE É ISSO DE “PEDALADAS FISCAIS”?

Dilma Rousseff é acusada de ter cometido um crime de responsabilidade ao praticar aquilo que no Brasil é conhecido como “pedaladas fiscais”.

Ou seja, para fazer crer que as contas do governo estavam saudáveis – que havia um equilíbrio entre receitas e despesas e não um défice fiscal -, foram usados fundos de bancos públicos brasileiros.

O que acontecia era que as transferências que o Governo é obrigado a fazer para os bancos que tratam de pagar subsídios sociais eram atrasadas, de modo a ajudar o Governo a disfarçar o desequilíbrio entre receitas e despesas.

Para os autores do ‘impeachment’ este comportamento viola as Leis Fiscais brasileiras. Podes visitar a página oficial do movimento a favor do impeachment aqui.

COMO SE DEFENDE DILMA E POR QUE RAZÃO FALA ELA EM “GOLPE”?

Dilma, reeleita Presidente do Brasil há dois anos, defende-se dizendo que este procedimento (as pedaladas fiscais) já foi utilizado por Governos anteriores e por Governos de alguns Estados brasileiros.

Os defensores de Dilma consideram, também, que esta questão não configura nenhum “crime de responsabilidade” e, logo, não pode justificar o ‘impeachment’, configurando, assim, um golpe de Estado montado pela oposição para afastar a Esquerda do poder, mesmo sabendo que a Presidente não é acusada de qualquer crime de corrupção ou enriquecimento ilícito.

Os partidários de Dilma falam, também, de uma vingança de Eduardo Cunha, o Presidente da Câmara dos Deputados, que aceitou que o pedido de ‘impeachment’ avançasse, por ele próprio estar a ser acusado de corrupção e de esconder contas no estrangeiro. 

No discurso que publicou ontem nas redes sociais (e que podes ver no final deste artigo), Dilma diz mesmo que o que se está a passar é a “maior fraude política e jurídica” da história do Brasil.

COMO FUNCIONA A VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E O QUE SUCEDE DEPOIS?

Este domingo, 17 de abril, os 513 deputados são convidados a votar este processo. O ‘impeachment’ continuará se dois terços (342 deputados) votarem a favor – e é um facto que os Deputados da oposição estão em maior número.

Se isso acontecer, o processo segue, então, para o Senado Federal, onde nova comissão o irá apreciar. Se essa comissão votar maioritariamente a favor da instauração do processo, haverá uma votação de todos os Senadores (os tais 81 de que falávamos no início deste artigo).

Para Dilma ser afastada, 41 Senadores (a maioria simples) teriam de votar a favor da sua destituição.

Se te interessas por Direito e gostares de aprofundar o caso, deixamos-te o link para a Lei que está no centro de toda esta polémica e que define o Crime de Responsabilidade no Brasil.