“If it is to be fit for the 21st century, development thinking must fully integrate the role of migration and mobility as development enablers.” European Commission

Por Ana Campina (*) – Universidade Portucalense Infante D. Henrique

A História revela-nos que os Refugiados não são um novo problema para a Europa do século XXI. Esta mobilidade em fuga das mais atrozes violências e violação dos Direitos Humanos (DH), em busca de uma vida em segurança, remete-nos para épocas passadas, numa dimensão equiparada, como a II Guerra Mundial e os milhões de seres humanos que foram obrigados a fugir do nazismo, maioritariamente por serem Judeus, “velhos”, “deficientes” ou de etnias perseguidas.

A Europa ignorou este problema, permitindo o desenvolvimento de uma panóplia de políticas indiretas e ações estatais/governamentais que permitiam a sua “passagem”.

Portugal é um estudo de caso evidente na história destes refugiados, pois muitos foram os milhares que passaram pelo país, com o conhecimento e a autorização (não declarada) de Oliveira Salazar.

Mundialmente, os Refugiados foram uma realidade permanente, nas mais diversas situações e condições, pelas mais diversas motivações, porém, esta foi sempre uma gravíssima afetação da vivência dos DH, a qual nem sempre foi tratada ou trabalhada na medida das necessidades, política e juridicamente, em particular no que respeita às Relações Internacionais.

A Europa, na generalidade, e a União Europeia (UE) em particular, não se preparou para esta previsível mobilidade de milhões de refugiados, sendo que, aquando da Primavera Árabe, a situação tornou-se gravosa e a sua dimensão era previsível com o início das movimentações de muitos milhares de seres humanos de todas as idades, credos e proveniências, tendo como consequência as mais dramáticas mortes, sobretudo com os tráficos (identificados) de Refugiados no Mediterrâneo em condições sub-humanas.

Ainda que de forma pouco eficaz e insuficiente, as políticas internacionais foram-se adaptando, e ainda que os Estados europeus sejam signatários de todo o articulado legal protetor dos DH das Nações Unidas (ONU), e os Estados-membros da UE tenham assumido toda a legislação complementar e regional defensora dos mesmos Direitos, são gravíssimas as violações praticadas e identificadas em cada dia, sem as consequências necessárias à resolução dos verdadeiros problemas.

Surgem neste ponto três elementos basilares nesta análise: em primeiro lugar o posicionamento político, económico e social dos Estados, em sintonia com a ONU e a UE, com a violação explícita mas judicialmente inconsequente, violando leis nacionais, regionais e internacionais; segundo, a permissão das ações geradoras de preconceitos ao nível cultural, ideológico e religioso gerando ações de discriminação, racismo, xenofobia, entre outros elementos que culminam com a falta de apoio da sociedade, que está imbuída em ideias erróneas que culminam em violência e sobretudo de não-aceitação ou integração dos refugiados; terceiro, a manipulação da informação pelas mais diversas vias, particularmente pelos Media, perigosamente ocultando realidades, em vez de atuar em prol da pedagogia e psicologia social para uma integração.

Em suma, esta crise desagravar-se-ia se, política e socialmente, houvesse uma efetiva Educação para os DH em prol de uma Europa verdadeiramente unida na diversidade.

(*) Publicada ao dia 20 de cada mês, a rubrica “História e Europa” é dedicada às ideias e aos protagonistas do projeto europeu. Resulta de uma parceria entre o Instituto de História Contemporânea da Universidade de Lisboa (IHC – UNL) e o Jornalíssimo e tem a coordenação científica de Isabel Baltazar e Alice Cunha, doutoradas em História pelo IHC-UNL.