A greve de fome do ativista e músico luso-angolano pôs a (falta de) liberdade de expressão na ordem do dia.

Ikonoklasta é o nome artístico de Henrique Luaty Beirão. O rapper, há muito encontrou na música uma forma de denunciar “a ditadura mal disfarçada” que julga vigorar no seu país.

Angolano, Ikonoklasta dá esta opinião na nota de rodapé de uma das músicas que publicou no YouTube, “Fortificando a Desobediência”, gravada em conjunto com o DJ Pelé. Nessa canção, ouve-se a certa altura “As palavras estão soltas/e não há antimotim que as controle”.

Depois de anos a usar as letras das suas canções como uma arma para contrariar a forma como o seu país é governado, desta vez o rapper decidiu somar às palavras um gesto, que pode colocar em risco a sua vida.

A 21 de setembro passado, Luaty Beirão iniciou uma greve de fome como forma de protesto pela situação que estava a viver e chamou a atenção do mundo para a existência de presos políticos em Angola.

Em junho, as autoridades angolanas prenderam-no preventivamente, a ele e a outros 14 jovens angolanos. Acusaram-nos de estarem a conspirar contra o Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos (há 36 anos no poder), e a tentar organizar um golpe de Estado. Tudo porque foram encontrados numa casa a ler um livro que falava sobre formas de combater uma ditadura.

A prisão deste grupo de ativistas tem suscitado manifestações e mensagens de apoio aos jovens detidos, em vários pontos do mundo. Até o relator especial das Nações Unidas sobre a situação dos Defensores dos Direitos Humanos, Michel Forst, já pediu a Angola que liberte todo o grupo.

“A privação de liberdade pelo simples facto de defenderem a boa governação e exercido o direito à liberdade de expressão e de reunião pacífica pode ser considerada arbitrária”, disse Forst.

A prisão dos jovens angolanos choca com alguns direitos fundamentais do ser humano, um dos pontos centrais da definição de preso político que o Conselho da Europa aprovou há três anos em Estrasburgo.

Estão em causa os artigos 18º, 19º e 20º da Declaração Universal dos Direitos do Homem:

Artigo 18.º

Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

 Artigo 19.º

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

 Artigo 20.º

1. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas. (…)

Em muitos países, os cidadãos continuam a estar proibidos de expressar ideias que vão de encontro às do Governo. Foi assim, também, em Portugal antes do 25 de Abril de 1974.

A sentença de Luaty Beirão foi conhecida a 29 de março de 2016. Um Tribunal de Luanda condenou-o a cinco anos e meio de prisão. Ele e os restantes ativistas foram acusados de rebelião e condenados com penas que variam entre os dois anos e três meses e os oito anos e meio de prisão.

Todos foram, ainda, condenados a pagar uma taxa de 50 mil kwanzas (a moeda angolana), cerca de 300 euros.

A decisão do Tribunal angolana foi fortemente contestada por organizações de Direitos Humanos, como a Amnistia Internacional.

(Artigo atualizado dia 29 de março de 2016)