A Europa e as quatro liberdades
Antes de ler, adivinhas quais são? Pista: uma liberdade é para as pessoas, as demais prendem-se com questões económicas.
Por Paulo Sande – Universidade Católica Portuguesa (*)
A ideia da integração europeia é antiga, com raízes fundas no imaginário europeu como antídoto contra a guerra e a miséria permanentes na vida diária dos europeus. Mas a forma como se concretizou na segunda metade do século XX, com base numa visão liberal e, em simultâneo, social, do continente, só aos poucos se revelou.
Partilhar ideais, objetivos e políticas: foi essa a fórmula para fazer a paz, longamente pensada, executada em tempos difíceis ou períodos de bonança e prosperidade. E porque a paz também depende do desenvolvimento económico e da diminuição das desigualdades, o progresso económico e o bem-estar social assumiram um papel central na integração europeia.
E todo o projeto se baseou num valor fundamental, cada vez mais importante com o correr dos séculos, como que a coluna vertebral da civilização europeia: a liberdade. Foi nesse sentido, aliás, que a integração europeia assentou em quatro liberdades: uma para as pessoas, as restantes para os fatores em que assenta a economia.
Para as pessoas, o continente europeu, constituído por Estados soberanos delimitados por fronteiras que eram dantes como muros para os vizinhos, tornou-se muito aberto e livre. Hoje podemos viajar sem barreiras entre Portugal e a Alemanha, passear pela Europa nórdica, atravessar fronteiras sem detença entre Itália e França, a Bélgica rumo à Dinamarca.
E além da liberdade de viajar livremente, há a de viver noutro país europeu como seus nacionais; a de nos sentirmos europeus, portugueses, em qualquer canto da Europa, gozando dos mesmos direitos, podendo até votar em certas eleições nesses países; por fim, há a possibilidade de fazermos parte dos estudos noutro país europeu (e até fora da Europa), a que chamamos Erasmus.
Essa é sem dúvida uma liberdade extraordinária, de que mais nenhum povo goza no Mundo.
Mas há mais: os produtos que exportamos e importamos passam livremente as fronteiras; é a liberdade de circulação de bens e mercadorias, que enriquece as economias europeias ao tornar mais barata essa circulação. Como os produtos não pagam tarifas aduaneiras, tornam-se acessíveis para a bolsa dos consumidores, garantindo ainda às empresas uma concorrência saudável e justa com os concorrentes de outros países, melhorando assim os resultados.
O mesmo sucede com os serviços prestados pelos europeus, seja qual for a sua natureza. Um prestador de serviços, seja um dentista, canalizador, advogado ou electricista, pode em certas condições instalar-se num qualquer desses países em pé de igualdade com os nacionais.
Resta falar da livre circulação do capital e dos pagamentos. Basicamente, significa que não há barreiras à entrada e saída de dinheiro nos países envolvidos. Podemos aplicar o nosso dinheiro onde quisermos e retirá-lo quando quisermos. Não há custos com a conversão das moedas, custos quase sempre artificiais e injustos e viajamos pela Europa fora com a nossa moeda no bolso – os nossos euros – sem mais preocupações.
As liberdades europeias não são isentas de crítica. Há quem diga que elas criam desigualdade entre os países, que são mais favoráveis às economias já de si mais ricas, que há muitas exceções, que retiram poder aos Estados. Como é normal, algumas dessas críticas são justas.
Mas no essencial, as famosas quatro liberdades da integração europeia são um bem precioso, um avanço civilizacional dos europeus. Basta pensarmos como seria a Europa e o nosso país se, em vez de abertura, transparência e liberdade, se erguessem de novo nas nossas fronteiras barreiras intransponíveis.
Foto: Andrew Malone/Creative Commons
(*) Publicada ao dia 20 de cada mês, a rubrica “História e Europa” é dedicada às ideias e aos protagonistas do projeto europeu. Resulta de uma parceria entre o Instituto de História Contemporânea da Universidade de Lisboa (IHC – UNL) e o Jornalíssimo e tem a coordenação científica de Isabel Baltazar e Alice Cunha, doutoradas em História pelo IHC-UNL.
